Termos de Uso

Bem-vindo ao SpaziFlow. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma SpaziFlow, acessível em spaziflow.com e app.spaziflow.com. Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. Definições

• Plataforma: o software SpaziFlow e todas as suas funcionalidades.
• Estabelecimento (ou "Tenant"): pessoa física ou jurídica que contrata o serviço.
• Cliente Final: usuário do estabelecimento que interage pelos canais conectados.
• Canal: WhatsApp Cloud API, Telegram ou outros canais de mensageria suportados.

2. Cadastro e Conta

• É necessário fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• O acesso pode ser suspenso se forem identificadas violações destes Termos.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo aos clientes finais.
• Usar a plataforma para fins ilícitos.
• Tentar acessar áreas ou dados de outros estabelecimentos.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
• Sobrecarregar deliberadamente nossos servidores (ataques de negação de serviço).
• Usar a plataforma para enviar mensagens em canais que violem as políticas da Meta (WhatsApp) ou Telegram.

4. Planos e Pagamento

• O SpaziFlow é um produto pago, com pacotes comerciais em definição para lançamento.
• Os valores e condições serão publicados em spaziflow.com/#precos ou informados diretamente ao estabelecimento durante o acesso por convite.
• Pagamento mensal recorrente, salvo combinação anual.
• Cancele a qualquer momento direto no painel — sem multa, sem fidelidade.
• Não há reembolso de períodos parciais já pagos, exceto por exigência legal.

5. Responsabilidades do Estabelecimento

• Obter consentimento dos seus clientes finais antes de cadastrá-los.
• Manter suas próprias credenciais de IA (OpenAI/Anthropic) e canais (WhatsApp/Telegram) — exceto no plano Max.
• Cumprir a LGPD em relação aos seus próprios clientes.
• Responder por todas as ações realizadas dentro da sua conta.

6. Limitação de Responsabilidade

O SpaziFlow é fornecido "como está". Apesar de nossos esforços para garantir disponibilidade e correção, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo Estabelecimento nos últimos 12 meses.

Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas pela IA com base nas regras configuradas pelo Estabelecimento.
• Indisponibilidade dos canais terceiros (Meta, Telegram) ou provedores de IA.
• Perda de receita decorrente de uso indevido da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o código, marca, design e conteúdo do SpaziFlow pertencem a nós. O Estabelecimento detém todos os direitos sobre seus próprios dados e os de seus clientes finais.

8. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
• Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
• Após encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Estabelecimento contratante para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected].